Política de Privacidade da yes88

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma yes88, operadora do site yes88.biz. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Titulares.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A yes88 coleta dados pessoais de diferentes formas durante a sua interação com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para processamento de depósitos e saques, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, feedbacks e reclamações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e interações com a interface;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedoras de pagamento (para confirmar transações), empresas de verificação de identidade (para o processo KYC) e autoridades públicas (em cumprimento a obrigações legais).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A yes88 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da Conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gerenciamento do acesso à Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, LGPD, legislação tributária e determinações de autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações e suporte: envio de notificações sobre a Conta, respostas a solicitações de suporte, atualizações de segurança e avisos sobre mudanças nos termos;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da yes88, apenas mediante consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, identificação de problemas técnicos e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela yes88 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como identificação do usuário (KYC), retenção de registros financeiros e comunicações a autoridades competentes;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing, onde o consentimento é obtido de forma clara e pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo e os direitos dos Titulares;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para defesa de interesses legítimos da yes88.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A yes88 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas garantias contratuais de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais intermediários financeiros necessários para processar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech, NetEnt e demais parceiros, na medida necessária para a entrega dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados como suboperadores sob nossas instruções.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A yes88 pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A yes88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas mais visitadas e detectar problemas técnicos. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como idioma e preferências de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: ajudam a identificar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da Plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A yes88 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros e salted (não armazenamos senhas em texto puro);
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade comprovada podem acessar dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões nos sistemas da Plataforma;
• Backups regulares com criptografia para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.

8 Retenção dos Dados Pessoais

A yes88 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de apostas e jogos: retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o fechamento do chamado;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedoras de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a yes88 garante que a transferência internacional ocorre apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• O receptor assina cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Existem garantias contratuais equivalentes que asseguram os mesmos direitos e proteções da LGPD ao Titular.

A yes88 não transfere dados pessoais para países ou organizações que não ofereçam proteção compatível com os padrões da LGPD.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços da yes88 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos e fornece CPF válido, que é utilizado para verificação da maioridade.

Caso a yes88 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a Conta em questão. Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou indevidamente a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, anonimização, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento — siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (exemplo: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados");
2. Informe no corpo do e-mail: seu nome completo, o CPF cadastrado na Conta yes88 e uma descrição clara da solicitação;
3. Anexe cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) para confirmação da sua identidade;
4. Aguarde o retorno da nossa equipe de privacidade em até 15 (quinze) dias úteis, prazo previsto pela LGPD para resposta a solicitações de titulares.

Caso a solicitação não possa ser atendida — por exemplo, quando a retenção dos dados for obrigatória por lei —, a yes88 informará os motivos por escrito, indicando a base legal aplicável.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A yes88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações seguem o seguinte processo:

• A versão atualizada será publicada no site yes88.biz com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor;
• O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações realizadas;
• Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos dados, conforme previsto na Seção 11.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho da página.

13 Contato, Encarregado (DPO) e Foro

13.1 Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela yes88, o canal exclusivo de contato é:

13.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a yes88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), que pode ser acionado pelo mesmo e-mail indicado acima. O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar os colaboradores da yes88 sobre as práticas de proteção de dados.

13.3 Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do tratamento de dados pessoais realizado pela yes88, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.